Transação Tributário Estadual (São Paulo) – Aspectos Gerais
A Resolução PGE nº 27 de 2020, publicada em 24.11.2020, regulamentou a Lei Estadual nº 17.293/2020, disciplinando…
Haverá Refis em 2021?
Ainda estamos diante de um cenário econômico bastante incerto: a grande maioria das empresas ainda não se…
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO FOI REGULAMENTEDA
O Governo do Estado de São Paulo, finalmente, divulgou as “regras do quase-Refis”, chamado de “Transação Tributária…
PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL RETIRA A LIMITAÇÃO DE UM PEDIDO POR ANO-CALENDÁRIO
A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.981, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 alterou a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº…
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