STF afasta cobrança de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade
No dia 04/08/ 2020, o STF concluiu o julgamento do RE 576.967, afetado ao rito da repercussão…
Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em…
Senado aprova projeto que estende transação tributária a empresas do Simples
SENADO APROVA PROJETO QUE ESTENDE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA A EMPRESAS DO SIMPLES Relator pediu sanção rápida para que…
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: O QUE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 954/2020 NOS ENSINA COM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS
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