Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações de imposto de renda 2021
Projeto Cartas 2021 inicia nesta semana e objetiva orientar contribuintes com a declaração do imposto de renda…
TNG obtém direito a créditos de PIS e Cofins sobre gastos com a LGPD
Decisão de primeira instância aplica entendimento do STJ sobre insumos. A rede de lojas TNG, de moda…
“Dormientibus Non Succurit Jus” Superior Tribunal de Justiça reafirma jurisprudência acerca do prazo prescricional para o ajuizamento de Ação Anulatória visando o questionamento do lançamento tributário
“O Direito não socorre aos que dormem” (Brocado do Latim) A Primeira Turma do Superior Tribunal de…
Votação no Senado do PL que cria o novo Refis fica para agosto
JOÃO PORTO – Repórter freelancer em Brasília Projeto do Novo Refis, de autoria de Rodrigo Pacheco, permite que…
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