PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL RETIRA A LIMITAÇÃO DE UM PEDIDO POR ANO-CALENDÁRIO
A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.981, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 alterou a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº…
PL 4.728/2020 Busca a Reabertura do PERT
Projeto de Lei 4.728/2020 propõe a reabertura do PERT 2017 até dezembro de 2020, permitindo a inclusão…
Repactuação do PEP do ICMS (COVID)
Finalmente o Estado de São Paulo trouxe uma “ajuda” para o contribuinte em período de pandemia: a…
STF: A NATUREZA JURÍDICA DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS E A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ESTA VERBA TRABALHISTA
Na última sexta-feira, dia 28/08, o Supremo Tribunal Federal encerrou mais um importante julgamento em matéria tributária,…
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