Possível modulação dos efeitos temporais da decisão proferida pelo STF no caso envolvendo a constitucionalidade da cobrança do terço constitucional de férias: o Fisco poderá cobrar retroativamente?
Estava marcado para o dia 28 de abril de 2021, a retomada do julgamento dos Embargos de…
Prorrogação do prazo para entrega da Declaração do IRPF
Por meio da Instrução Normativa 2.020 de 09 de abril de 2021, a Receita Federal do Brasil…
STF declara inconstitucional a cobrança de ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, ainda que localizados em Estados diversos
Ao julgar a ADC nº 49, por meio da qual o Estado do Rio Grande do Sul…
Exclusão do ISS da base de cálculo da CPRB: repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal
Com 7 votos favoráveis e apenas 4 votos contrários, em 09 de abril de 2021, o Supremo…
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