Projeto Cartas 2021 inicia nesta semana e objetiva orientar contribuintes com a declaração do imposto de renda 2021 retida em malha. A Receita Federal começa o Projeto Cartas 2021. O objetivo é avisar aos contribuintes que, em caso de erro na declaração apresentada, este é…
Decisão de primeira instância aplica entendimento do STJ sobre insumos. A rede de lojas TNG, de moda feminina e masculina, obteve na Justiça o direito a créditos de PIS e Cofins sobre gastos com implementação e manutenção de programas para gerenciamento de dados, em cumprimento…
“O Direito não socorre aos que dormem” (Brocado do Latim) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, recentemente, reafirmou jurisprudência consolidada no âmbito da Corte no sentido de que o prazo prescricional para o ajuizamento de Ação Anulatória visando a desconstituição de um lançamento…
JOÃO PORTO – Repórter freelancer em Brasília Projeto do Novo Refis, de autoria de Rodrigo Pacheco, permite que empresas parcelem, com descontos, dívidas com a União. O Senado divulgou nesta sexta-feira (9/7) o mapa das votações das próximas semanas. O PL 4728/2020, que trata do novo…
