Receita Federal avisa contribuintes sobre oportunidade de regularizar obras
Foram emitidas 13.278 cartas com Aviso para Regularização de Obra. A Receita Federal acaba de enviar 13.278 cartas avisando contribuintes de todo o País sobre oportunidade de regularizarem suas obras de construção civil. A regularização é necessária para se obter a Certidão Negativa de Débitos…
Lembrete: Início do Programa Litígio Zero
Hoje se inicia o programa Litígio Zero (Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF) – Portara Conjunta PGFN/RFB nº 1, de janeiro de 2023. Seguem algumas regras gerais com relação ao programa. Débitos que entram no programa: – Receita Federal: Que estão…
Transações Tributárias Prorrogadas para dezembro 2022
Sim, tivemos nova prorrogação das Transações Tributárias, agora com prazo de adesão se encerrando em 30 de dezembro de 2022. Porém, também mudaram outros prazos: débitos passíveis de adesão e prazo de desistência de parcelamentos para renegociação. Adalberto Vicentini Silva explica com detalhes estes números!…
Relp recebe mais de 380 mil adesões
A Receita Federal informa que o prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) encerrou-se nessa sexta-feira (3/6), contabilizando 380.322 adesões. Desse total de adesões, 255.695 foram realizadas por empresas e 124.627 por microempreendedores individuais (MEI)….