Refis: novo programa vai incluir dívidas pré-pandemia
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. O novo Refis que está sendo discutido pelo Congresso vai abarcar dívidas anteriores à pandemia da covid-19 e permitir o aproveitamento pelas empresas do prejuízo fiscal como crédito para abater o valor a pagar de impostos acumulados…
PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL RETIRA A LIMITAÇÃO DE UM PEDIDO POR ANO-CALENDÁRIO
A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.981, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 alterou a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1508/2014, e trouxe uma novidade muito bem vinda para os contribuintes que estão no regime simplificado de tributação (Simples Nacional): foi retirada a limitação de um pedido de…
Repactuação do PEP do ICMS (COVID)
Finalmente o Estado de São Paulo trouxe uma “ajuda” para o contribuinte em período de pandemia: a repactuação dos PEPs rompidos em função de atraso de qualquer parcela entre o período de março a julho de 2020. Mas, em efeitos práticos, o que isso significa? Caso sua empresa tenha perdido…
Você sabia que parcelamento ordinário de ICMS/SP, não inscrito em dívida ativa, permite a postergação de parcelas?
Você sabia que parcelamento ordinário de ICMS/SP, não inscrito em dívida ativa, permite a postergação de parcelas? Adalberto Vicentini Silva Ainda sem previsão de término do estado de calamidade gerado pela pandemia, alguns Fiscos apresentaram medidas com o intuito de abrandar a carga econômica…