Foram encaminhadas comunicações a mais de dezesseis mil contribuintes em todo o território nacional no âmbito da operação da Receita Federal relacionada à Insuficiência de Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL). Isto porque há indícios de que cerca de R$2,5 bilhões não tenham sido devidamente declarados.

A Malha Fiscal da Pessoa Jurídica examina dados dos contribuintes e faz o cruzamento de informações para identificar estas diferenças e, por meio destas intimações recentemente enviadas, é dada a oportunidade da autorregularização, isto é, da adequação espontânea das divergências. Durante o prazo oferecido, a Receita não aplica sanções, o que já constitui um incentivo aos contribuintes para que providenciem os ajustes necessários ou esclareçam as inconsistências apontadas pela administração pública.

Este procedimento pode ser feito virtualmente por meio do e-CAC, em cuja caixa postal os contribuintes podem consultar as mensagens recebidas a respeito disso, inclusive.

Dentre as Unidades Federativas, São Paulo é aquela em que houve mais inconsistências identificadas (4.950 contribuintes, com valor sonegado estimado de R$652.657.730,00).

Fonte: Receita Federal do Brasil, 2021. Disponível em:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/outubro/receita-federal-encontra-inconsistencias-em-declaracoes-de-irpj-csll-em-operacao-de-malha-fiscal-da-pessoa-juridica. Acesso em: 30 out. 2021.

 

Laura Melo Zanella 

Advogada e consultora tributária; formada pela UNESP/Franca; pós-graduada em Direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário – IBET; pós-graduada em Direito Processual Civil pela Damásio Educacional; atua nas áreas de contencioso tributário administrativo e judicial, penal-tributário, societário e sucessório.