A Receita Federal informa que o prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) encerrou-se nessa sexta-feira (3/6), contabilizando 380.322 adesões.

Desse total de adesões, 255.695 foram realizadas por empresas e 124.627 por microempreendedores individuais (MEI).

O pico de adesões ocorreu no dia 31 de maio de 2022 com mais de 50 mil empresas e MEI aderindo ao programa.

Podem ser parcelados pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pôde ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.

O pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% (noventa por cento) das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também puderam ser incluídos.

O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Confira abaixo as adesões por estados:

Fonte: Receita Federal

NOSSO COMENTÁRIO: Apesar das severas críticas, o RELP apresentou números bastantes positivos, principalmente por se mostrar como única alternativa de parcelamento especial para os débitos não inscritos em dívida ativa (as transações somente abrangem débitos inscritos). Muitos contribuintes ainda aguardam um parcelamento neste sentido para os demais débitos e débitos previdenciários (novo Refis ou extensão da Transação Tributária).

Aguardemos…

Adalberto Vicentini Silva