Transação PGDAU 3 de 2023 – Regras Gerais e principais mudanças
Quem apostava na prorrogação do prazo de adesão da PGDAU 2/2023, que trata exclusivamente de débitos inscritos em dívida ativa, recebeu uma pequena surpresa ao final de maio: o programa original não foi literalmente prorrogado, mas recebeu uma “transação sucessora”, quase idêntica à original. O…
Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado até 31 de maio
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 31 de março de 2023, que prorroga o prazo para adesões ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero”. A prorrogação atende às…
Nova Transação PGFN 2023: Melhor que Litígio Zero?
No dia 17 de janeiro de 2023 foi publicado o Edital PGDAU n° 2 de 2023. Nele encontramos a previsão de novas modalidades de transação tributárias exclusiva para débitos inscritos em dívida ativa, se apresentando, mais abrangente e mais interessante, financeiramente, que o próprio programa…
Transações Tributárias: Estratégias de Renegociação e Repactuação
Após tantas prorrogações e alterações nas modalidades de transações tributárias, muitos contribuintes acabam perdendo oportunidades de aproveitar ao máximo estas condições diferenciadas de negociação. Adalberto Vicentini Silva, sócio do escritório Leite Melo & Camargo, explica com detalhes alguns pontos que devem ser levados em consideração…
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