Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado até 31 de maio
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 31 de março de 2023, que prorroga o prazo para adesões ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero”. A prorrogação atende às…
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Nova (e curta) Transação Tributária PGFN Simples Nacional 2023 – adesões até 31.01.2023
Com objetivo de facilitar a permanência, ingresso e reingresso de MEI, MEs e EPPs no Simples Nacional 2023, o Edital PGDAU n° 1, de 17 de janeiro de 2023, trouxe a nova Transação do Simples Nacional para débitos inscritos em dívida ativa. Novamente, Adalberto Vicentini…
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