Boletim LMC – Setembro/2021
Já disponibilizamos a edição de setembro do boletim mensal do escritório Leite Melo & Camargo. Estaremos abordando os seguintes assuntos: 1- Projeto de Lei propõe alterações nos quóruns deliberativos das sociedades limitadas. 2- Projeto de parcelamento especial para débitos do Simples Nacional. 3- ANPD abre…
Portaria n° 1, de 8 de março de 2021, estabelece Regimento Interno da ANPD
Ainda são muitos os descrentes na validade efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados, questionando até que ponto terá aplicabilidade prática para a realidade do mercado brasileiro. O próprio Governo, a partir de projetos antagônicos, de certa forma alimenta esta desconfiança: enquanto o Projeto…
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