Exclusão das subvenções fiscais do lucro real – encerramento em 31/12/2024 (MP 1.185/2023)
IMAGEM: Palácio da Alvorada. Foto: Ichiro Guerra – Wikipedia Escrito por Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados – www.omar.adv.br A Primeira Seção do Superior Tribunal deJustiça validou um benefício fiscal muito interessante para alguns contribuintes do lucro real, no sentido de admitir a exclusão das…
STF declara inconstitucional a cobrança de ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, ainda que localizados em Estados diversos
Ao julgar a ADC nº 49, por meio da qual o Estado do Rio Grande do Sul defendia a constitucionalidade de alguns dispositivos da Lei Complementar nº 87/1996, popularmente conhecida como Lei Kandir, o Plenário do STF, por unanimidade, julgou improcedente a ação direita de…
Você sabia que parcelamento ordinário de ICMS/SP, não inscrito em dívida ativa, permite a postergação de parcelas?
Você sabia que parcelamento ordinário de ICMS/SP, não inscrito em dívida ativa, permite a postergação de parcelas? Adalberto Vicentini Silva Ainda sem previsão de término do estado de calamidade gerado pela pandemia, alguns Fiscos apresentaram medidas com o intuito de abrandar a carga econômica…
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