Boletim LMC – Setembro/2021
Já disponibilizamos a edição de setembro do boletim mensal do escritório Leite Melo & Camargo. Estaremos abordando os seguintes assuntos: 1- Projeto de Lei propõe alterações nos quóruns deliberativos das sociedades limitadas. 2- Projeto de parcelamento especial para débitos do Simples Nacional. 3- ANPD abre…
TNG obtém direito a créditos de PIS e Cofins sobre gastos com a LGPD
Decisão de primeira instância aplica entendimento do STJ sobre insumos. A rede de lojas TNG, de moda feminina e masculina, obteve na Justiça o direito a créditos de PIS e Cofins sobre gastos com implementação e manutenção de programas para gerenciamento de dados, em cumprimento…
Portaria n° 1, de 8 de março de 2021, estabelece Regimento Interno da ANPD
Ainda são muitos os descrentes na validade efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados, questionando até que ponto terá aplicabilidade prática para a realidade do mercado brasileiro. O próprio Governo, a partir de projetos antagônicos, de certa forma alimenta esta desconfiança: enquanto o Projeto…
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: O QUE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 954/2020 NOS ENSINA COM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: O QUE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 954/2020 NOS ENSINA COM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS Como é de conhecimento notório, em 14 de agosto de 2018 foi…
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