Boletim LMC – Setembro/2021

Por 20/09/2021

Já disponibilizamos a edição de setembro do boletim mensal do escritório Leite Melo & Camargo. Estaremos abordando os seguintes assuntos: 1- Projeto de Lei propõe alterações nos quóruns deliberativos das sociedades limitadas. 2- Projeto de parcelamento especial para débitos do Simples Nacional. 3- ANPD abre…

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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: O QUE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 954/2020 NOS ENSINA COM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS

Por 16/07/2020

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: O QUE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 954/2020 NOS ENSINA COM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS   Como é de conhecimento notório, em 14 de agosto de 2018 foi…

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