ASPECTOS TRIBUTÁRIOS CONTROVERTIDOS DA LOCAÇÃO DE BENS ASSOCIADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Autor: Omar Augusto Leite Melo Artigo elaborado para o VII Congresso Brasileiro de Gestão Tributária na Administração Pública – GTAP, ocorrido nos dias 16 e 17 de novembro de 2023, em Salvador/BA. Todos os direitos autorais reservados ao autor. 1 INTRODUÇÃO A atividade de…
Exclusão das subvenções fiscais do lucro real – encerramento em 31/12/2024 (MP 1.185/2023)
IMAGEM: Palácio da Alvorada. Foto: Ichiro Guerra – Wikipedia Escrito por Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados – www.omar.adv.br A Primeira Seção do Superior Tribunal deJustiça validou um benefício fiscal muito interessante para alguns contribuintes do lucro real, no sentido de admitir a exclusão das…
PIS/Cofins sobre receitas financeiras e a cultura fiscal de judicialização
O ano já começou com uma nova discussão tributária envolvendo a cobrança do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras, já judicializada por dezenas de contribuintes e, mais recentemente, pela própria Advocacia-Geral União (AGU), por meio da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº 84,…
ALÍQUOTA ZERO DO PIS/COFIS SOBRE COMBUSTÍVEIS E SEU IMPACTO SOBRE CREDITAMENTO
Por meio da Lei Complementar nº 192, de 11/03/2022, foram reduzidas a 0 (zero) as alíquotas do PIS/COFINS incidentes sobre combustíveis. De acordo com as legislações de regência do PIS/COFINS não cumulativos, quando uma aquisição de bens ou serviços é tributada com alíquota zero, os…