PIS/Cofins sobre receitas financeiras e a cultura fiscal de judicialização
O ano já começou com uma nova discussão tributária envolvendo a cobrança do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras, já judicializada por dezenas de contribuintes e, mais recentemente, pela própria Advocacia-Geral União (AGU), por meio da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº 84,…
ALÍQUOTA ZERO DO PIS/COFIS SOBRE COMBUSTÍVEIS E SEU IMPACTO SOBRE CREDITAMENTO
Por meio da Lei Complementar nº 192, de 11/03/2022, foram reduzidas a 0 (zero) as alíquotas do PIS/COFINS incidentes sobre combustíveis. De acordo com as legislações de regência do PIS/COFINS não cumulativos, quando uma aquisição de bens ou serviços é tributada com alíquota zero, os…
Senado aprova Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis
Parecer do novo Refis prevê desconto de até 90% nos juros e multas. O Senado aprovou, em votação simbólica, o PL 4728/2020, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e ajusta seus prazos e modalidades de pagamento. Buscando um…
2ª fase da Reforma Tributária (PL 2337/2021)
<a href=’https://www.freepik.com/free-photos-vectors/infographic’>Infographic vector created by vectorjuice – www.freepik.com</a> Há alguns anos, tem-se falado e debatido sobre “Reforma Tributária”, inclusive com alguns projetos legislativos já encaminhados para o Congresso Nacional. No ano passado, o Governo Federal elaborou um projeto “do governo” envolvendo a fusão do PIS/COFINS…
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