Nova prorrogação das Transações Tributárias vai além do prazo de negociação! Novo limite máximo de parcelas, bem como maior aplicação de descontos. O Dr. Adalberto Vicentini Silva explica com detalhes o que muda com a nova prorrogação. Adalberto Vicentini Silva Advogado e consultor tributário;…
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial do Projeto de Lei Complementar n° 46 de 2021, instituindo o RELP – Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional. (Lei Complementar nº 193 de 2022). Assim, foi aprovado o “Refis do Simples…
Até o final do mês de novembro, está aberto um edital de transação tributária para acordos que envolvam débitos cujo valor não supere 60 salários-mínimos na data da adesão, somando principal, juros e multa (ou seja, R$ 66.000,00). Esta nova possibilidade foi aberta exclusivamente para…
Você sabia que parcelamento ordinário de ICMS/SP, não inscrito em dívida ativa, permite a postergação de parcelas? Adalberto Vicentini Silva Ainda sem previsão de término do estado de calamidade gerado pela pandemia, alguns Fiscos apresentaram medidas com o intuito de abrandar a carga econômica…
