Pacheco afirma que novo Refis deve avançar no mês de abril BERNARDO GONZAGA O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou na terça-feira (23/03) que o PL 4728/2020, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e ajusta os prazos e…
Ainda estamos diante de um cenário econômico bastante incerto: a grande maioria das empresas ainda não se recuperou do impacto da pandemia em 2020, e os programas de transação tributária apresentados até então não supriram as reais necessidades dos contribuintes. Desta forma cada que passa…
O Governo do Estado de São Paulo, finalmente, divulgou as “regras do quase-Refis”, chamado de “Transação Tributária do Estado de São Paulo”, que admite o pagamento e o parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não. Primeiramente, importante…
Projeto de Lei 4.728/2020 propõe a reabertura do PERT 2017 até dezembro de 2020, permitindo a inclusão de débitos tributários vencidos até 31 de agosto de 2020. teremos um “novo Refis”?
