Transação – BLOG | Advocacia Tributária e Societária

Nova (e curta) Transação Tributária PGFN Simples Nacional 2023 – adesões até 31.01.2023

Por Leite Melo & Camargo 24/01/2023

Com objetivo de facilitar a permanência, ingresso e reingresso de MEI, MEs e EPPs no Simples Nacional 2023, o Edital PGDAU n° 1, de 17 de janeiro de 2023, trouxe a nova Transação do Simples Nacional para débitos inscritos em dívida ativa. Novamente, Adalberto Vicentini…

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Receita Federal prorroga prazo para adesão aos Editais de Transação

Por Leite Melo & Camargo 08/12/2022

Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da União do da 29 de novembro de 2022, os termos aditivos com a prorrogação de prazo dos Editais de Transação por Adesão nº 1/2022. que trata da transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários considerados…

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Transações prorrogadas para Outubro 2022, com mais parcelas e descontos

Por Leite Melo & Camargo 07/07/2022

Nova prorrogação das Transações Tributárias vai além do prazo de negociação! Novo limite máximo de parcelas, bem como maior aplicação de descontos. O Dr. Adalberto Vicentini Silva explica com detalhes o que muda com a nova prorrogação. Adalberto Vicentini Silva Advogado e consultor tributário;…

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Por Leite Melo & Camargo 30/11/2021

Em setembro houve a prorrogação da adesão aos programas de Transação Tributária, mas até hoje existem dúvidas sobre os prazos e tributos que entram no parcelamento. Adalberto Vicentini Silva explica um pouco o impacto desta prorrogação, e alguns cuidados que devem ser tomados. Adalberto…

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