Autor: Omar Augusto Leite Melo Artigo elaborado para o VII Congresso Brasileiro de Gestão Tributária na Administração Pública – GTAP, ocorrido nos dias 16 e 17 de novembro de 2023, em Salvador/BA. Todos os direitos autorais reservados ao autor. 1 INTRODUÇÃO A atividade de…
Em setembro houve a prorrogação da adesão aos programas de Transação Tributária, mas até hoje existem dúvidas sobre os prazos e tributos que entram no parcelamento. Adalberto Vicentini Silva explica um pouco o impacto desta prorrogação, e alguns cuidados que devem ser tomados. Adalberto…
