JOÃO PORTO – Repórter freelancer em Brasília

Projeto do Novo Refis, de autoria de Rodrigo Pacheco, permite que empresas parcelem, com descontos, dívidas com a União.

O Senado divulgou nesta sexta-feira (9/7) o mapa das votações das próximas semanas. O PL 4728/2020, que trata do novo Refis e do passaporte tributário ficou para ser votado no retorno do recesso. As sessões para análise do PL 4728/2020 estão marcadas para os dias 3 a 5 de agosto, quando o Senado retoma os trabalhos.

O programa especial de regularização tributária é um projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e permite o parcelamento, com descontos, de dívidas com a União. O programa abrange os débitos vencidos até 31 de agosto de 2020.

A votação do novo Refis – e do passaporte tributário – configura o start das votações da reforma tributária pelo Senado, uma vez que o acerto entre as duas Casas prevê que o PL 4728/2020 será aprovado no Senado enquanto a Câmara se debruça sobre as mudanças no Imposto de Renda e sobre a criação da CBS.

Até o momento, o texto recebeu 26 emendas. A redação original abrange os débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 31 de agosto de 2020, reabrindo o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e ajustando seus prazos e modalidades de pagamento. Podem aderir pessoas físicas ou empresas, de direito público ou privado, inclusive as que estiverem em recuperação judicial.

NOSSO COMENTÁRIO: A expectativa é grande! Em agosto poderemos ter boas novidades para os contribuintes que estão buscando sua regularidade fiscal. Esta votação se torna ainda mais interessante ao considerarmos o prazo para adesão às atuais Transações Tributárias, que se encerra em 30 de setembro de 2021. Logo, se aprovado este “novo PERT” (PERT-Covid?), o contribuinte poderá avaliar e “escolher”, pelo menos quanto aos débitos inscritos em dívida ativa, se opta por alguma modalidade da Transação Tributária ou pelo novo PERT. Aguardemos os próximos capítulos…

Adalberto Vicentini Silva